fonte: Câmara dos Deputados.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 49/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que pretende sustar os efeitos da Portaria 795/07, do Ministério da Justiça.A portaria amplia os limites da área denominada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena Toldo Pinhal, de propriedade do grupo indígena Kaingang, que fica nos municípios de Seara, Paial e Arvoredo, em Santa Catarina."O processo de demarcação cumpriu todas as etapas previstas de estudos e ouviu todos os envolvidos", afirma o relator do PDC, deputado Pedro Wilson (PT-GO), cujo parecer pela rejeição da sustação dos efeitos da portaria foi aprovado.
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