Robson Bonin robson.bonin@gruporbs.com.br
Guardado em sigilo pela defesa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), o recurso que pede a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de cassação por abuso de poder econômico e político, foi apresentando nesta segunda-feira em Brasília.
No documento de 13 páginas a que a Agência RBS teve acesso, os advogados do governador sustentam que os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "cercearam o direito de defesa" de Luiz Henrique ao negar-lhe a possibilidade de acrescentar evidências no processo.
Para os advogados João Linhares e Eduardo Alckmin, que assinam o pedido protocolado no TSE às 17h50min, o relator do caso, ministro Felix Fischer, desrespeitou a lei ao rejeitar, na sessão de 3 de março, o último recurso apresentado pelo governador.
A genérica alegação de que o relator pode indeferir as provas que lhe pareçam desnecessárias ou inúteis não pode justificar outra grave violação da Constituição Federal — registraram os advogados do governador.
Ainda segundo o texto apresentado pela defesa de Luiz Henrique, "a anulação do processo (para que o vice-governador, Leonel Pavan, fosse ouvido) a partir da citação autoriza a reformulação da defesa apresentada, não havendo nada que possa autorizar o indeferimento das provas requeridas".
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