Carta Circular 01509 S.G. CUT/SC

Florianópolis, 09 de março de 2009.

Às
Entidades filiadas
Direção Estadual

Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL DE SC
Companheiros(as)

É de conhecimento de todos a iniciativa infeliz e autoritária do governo estadual de impor uma proposta de Código Ambiental para SC, que mais parece um Código de Desmatamento, desde 2008, manifestações de várias instituições acerca do Projeto de Lei 0238/08 que institui o Código Ambiental Estadual do Meio Ambiente foram feitas. Uma das mobilizações é o abaixo assinado virtual, criado no site do Comitê do Itajaí, que pede uma construção democrática do código catarinense www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado. O mesmo foi entregue à Assembléia Legislativa e mostrou resultados. Um deles, foi a decisão pela ampliação do prazo de propostas de emendas, promovendo uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências da referida lei.
Se o código catarinense for aprovado do jeito que está vai erradicar anos de construção de políticas públicas ambientais, diminuindo os limites fixados por leis federais. Esta claro que o PL 0238/2008 (anexo) atende somente interesses de grupos econômicos e políticos e o que poderá agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental.
Com o intuito de ajudar a promover a soberania, ao mesmo tempo fortalecer o (MOVICAL) MOVIMENTO POR UM CÓDIGO AMBIENTAL LEGAL www.codigoambientallegal.org.br a Central Única dos Trabalhadores sugere aos Sindicatos filiados que reivindiquem em favor da construção democrática do Código Ambiental de SC. Segue em anexo:
1. Texto elaborado pela assessoria de imprensa da Bancada do PT/SC, que pode ser utilizado como argumento para a defesa desta importante proposição;
2. Sugestão de moção para que seja apresentada à Câmara de Vereadores de sua Cidade, para que os vereadores reivindiquem aos Deputados Estaduais de Santa Catarina a aprovação do código estadual do meio ambiente com as emendas apresentadas pela bancada do Partido Dos Trabalhadores de SC.
Sucesso a todos os engajados nesta mobilização.
Saudações CUTistas

Neudi Antônio Giachini Adriana Mª Antunes de Souza
Presidente Secretária de Formação